Isenções tributárias com rigor técnico.

Isenções e Restituições

Identifique as áreas de atuação técnica onde estruturamos sua defesa tributária e atuamos na recuperação detalhada de valores pagos indevidamente ao longo dos últimos anos.

Imposto de Renda

Contribuição Previdenciária

Fundo Militar de Inativos

Isenção e restituição integral do IR para aposentados e pensionistas da Paraná Previdência acometidos por moléstia grave.

Isenção da contribuição previdenciária sobre parcelas que superam o teto constitucional, com restituição integral de valores retroativos.

Análise técnica detalhada de descontos indevidos nos contracheques de militares inativos e pensionistas, visando a restituição segura.

IPVA PCD

IPI para Veículo 0km

Processo administrativo e judicial completo para isenção do IPVA na aquisição de veículos novos para servidores com deficiência ou seus dependentes legais.

Isenção de IPI na compra de automóveis novos de fabricação nacional, garantindo o benefício fiscal legítimo previsto em lei federal para servidores qualificados.

Análise prévia sem custo

Antes de qualquer medida jurídica, realizamos uma auditoria técnica minuciosa dos seus contracheques e histórico funcional. Só prosseguimos se houver segurança jurídica absoluta sobre o seu direito de isenção.

Nossa atuação é pautada pela transparência absoluta, com relatórios detalhados e acompanhamento direto por especialistas em direito público paranaense.

Esclarecimentos Jurídicos

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Há cobrança de valores iniciais?

Servidores públicos aposentados ou pensionistas que sofrem de doenças graves previstas na Lei Federal 7.713/88 têm direito à isenção e à restituição dos últimos 5 anos.

Nossa política de transparência absoluta prioriza a análise de viabilidade gratuita. Trabalhamos com foco no êxito e na segurança jurídica do servidor.

Como funciona a isenção de IPVA?

O processo é demorado?

Destinada a servidores ativos ou inativos com deficiência limitante (ou responsáveis), reduzindo o custo tributário anual do veículo de forma legítima.

O tempo varia conforme o órgão estadual, mas iniciamos a análise técnica imediatamente para garantir o protocolo com máxima agilidade e segurança.